Apresentação

O sistema composto pelos Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Sistema CEP-CONEP, foi instituído em 1996 para proceder a análise ética de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Este processo é baseado em uma série de resoluções e normativas deliberados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

O atual sistema possui como fundamentos o controle social, exercido pela ligação com o Conselho Nacional de Saúde, capilaridade, na qual mais de 98% das análises e decisões ocorrem a nível local pelo trabalho dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o foco na segurança, proteção e garantia dos direitos dos participantes de pesquisa.

Os CEPs são colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas – CEP/UFAM, foi criado pela Portaria do Reitor nº 558/99 de 20/04/99 e aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde – CONEP em 04/08/2000.

O CEP/UFAM é uma comissão constituída por membros de várias áreas de conhecimento e representantes dos participantes em pesquisa, que tem por finalidade a avaliação da pesquisa com seres humanos em nossa Instituição, em conformidade com a legislação brasileira regulamentada pelo Conselho Nacional de Saúde.

A análise ética em pesquisas com seres humanos ocorre por meio da Plataforma Brasil, onde o pesquisador responsável insere os dados da pesquisa originando um protocolo que será avaliado inicialmente pelo Comitê de Ética local e, se necessário, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.