Atribuições

As atribuições do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, segundo a Resolução 466/2012, itens VIII.1 , VIII.2  e VIII.3, são:

• Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS, com base nos indicadores epidemiológicos, emitindo parecer, devidamente justificado, sempre orientado, dentre outros, pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, dentro dos prazos estabelecidos em norma operacional, evitando redundâncias que resultem em morosidade na análise;
• Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética; e
• Elaborar seu Regimento Interno.